Documento de 517 páginas aponta liderança de organização criminosa e tentativa de golpe de Estado
A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou nesta segunda-feira (14) suas alegações finais na ação penal que investiga o ex-presidente Jair Bolsonaro e sete aliados por envolvimento em uma tentativa de golpe de Estado. O documento, entregue ao Supremo Tribunal Federal (STF), é a última etapa antes do julgamento pela Primeira Turma da Corte, que pode ocorrer até setembro.
Segundo o procurador-geral Paulo Gonet, Bolsonaro liderou um plano progressivo e sistemático de ataque às instituições democráticas, com o objetivo de impedir a alternância legítima de poder nas eleições de 2022.
A PGR pede a condenação de Bolsonaro pelos seguintes crimes:
- Organização criminosa armada (Lei nº 12.850/2013): até 17 anos de prisão
- Abolição violenta do Estado Democrático de Direito (art. 359-L do Código Penal): até 8 anos
- Golpe de Estado (art. 359-M do Código Penal): até 12 anos
- Dano qualificado contra patrimônio da União (art. 163, CP): até 6 anos
- Deterioração de patrimônio tombado (Lei nº 9.605/1998): até 3 anos
Se condenado com pena máxima em todos os crimes, Bolsonaro pode enfrentar até 43 anos de reclusão.
Além de Bolsonaro, também são réus:
- Mauro Cid (ex-ajudante de ordens)
- Walter Braga Netto (ex-ministro da Defesa)
- Alexandre Ramagem (deputado federal)
- Almir Garnier (ex-comandante da Marinha)
- Augusto Heleno, Anderson Torres e Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministros)
A defesa de Mauro Cid será a primeira a se manifestar, por ter firmado acordo de delação premiada. Em seguida, os demais réus terão prazo conjunto de 15 dias para apresentar suas alegações.
