Projeto de lei aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos garante mais liberdade ao consumidor bancário e segue para votação em Plenário com urgência
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, nesta terça-feira (23), o Projeto de Lei 4.871/2024, que propõe mudanças significativas na relação entre correntistas e instituições financeiras. A proposta, relatada pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), estabelece novos direitos para os usuários bancários, como a portabilidade automática de salários, possibilidade de débito automático entre bancos diferentes, direito à informação clara e contratação de crédito especial com juros reduzidos.
O projeto segue agora para votação em Plenário, com requerimento de urgência já aprovado. Durante a sessão, Braga destacou a importância da medida para combater o que chamou de “quase aprisionamento do detentor da conta a uma determinada casa bancária”, referindo-se à dificuldade enfrentada por muitos brasileiros para migrar entre instituições financeiras.
A proposta busca facilitar a movimentação de salários entre contas bancárias, permitindo que o cidadão escolha livremente onde deseja receber seus vencimentos, sem burocracia. Além disso, a criação de uma nova modalidade de crédito com juros mais baixos visa ampliar o acesso ao financiamento em condições mais justas, especialmente para quem depende do salário como única fonte de renda.
A iniciativa também reforça o direito à informação, exigindo que os bancos comuniquem de forma clara e objetiva todas as condições relacionadas à portabilidade e aos novos produtos de crédito. A expectativa é que, com a aprovação final, o projeto contribua para aumentar a competitividade no setor bancário e oferecer mais autonomia aos consumidores.
