Ministério do Turismo estabelece diretrizes para limpeza, comunicação com hóspedes e cria ficha digital de registro
O Ministério do Turismo (MTur) publicou novas regras que alteram os procedimentos de entrada e saída (check-in e check-out) em hotéis brasileiros, com foco em transparência, segurança sanitária e previsibilidade nas relações de consumo. As mudanças entram em vigor em 15 de dezembro de 2025.
🏨 Horários e tarifas extras
Os hotéis poderão definir seus próprios horários de check-in e check-out, desde que informem claramente e com antecedência aos hóspedes — incluindo agências de turismo e plataformas digitais de reservas. A nova norma também autoriza a cobrança de tarifas extras para check-in antecipado ou check-out tardio, desde que o hóspede seja previamente informado e que isso não comprometa os padrões de limpeza.
🧼 Limpeza e arrumação
A portaria estabelece que os hotéis devem dedicar até 3 horas para a higienização completa dos quartos entre hospedagens, incluindo:
- Troca de roupa de cama e toalhas
- Limpeza geral da unidade de alojamento
Esses serviços devem estar incluídos no valor da diária, sem cobrança adicional. A frequência da limpeza deve ser compatível com o tipo de estabelecimento — como hotéis, resorts, pousadas, hostels, apart-hotéis ou flats — e o hóspede deve ser informado sobre o tempo estimado e a frequência da arrumação.
Caso deseje, o hóspede pode dispensar os serviços de limpeza, mediante manifestação expressa. No entanto, o hotel deve garantir que essa escolha não comprometa a segurança sanitária dos demais hóspedes.
📝 Ficha Nacional de Registro de Hóspedes (FNRH)
Outra novidade é a criação da Ficha Nacional de Registro de Hóspedes (FNRH) em formato digital, disponível na Plataforma FNRH Digital, com autenticação via conta Gov.br. A ficha deve ser preenchida por todos os hóspedes com informações básicas de identificação, substituindo o antigo modelo em papel.
A digitalização permite:
- Pré-check-in por QR Code ou link
- Desburocratização do processo de entrada e saída
- Economia de tempo e redução de custos
- Envio eletrônico de dados exigidos pela legislação
- Geração de estatísticas em tempo real sobre o fluxo turístico nacional
📊 Impacto no setor
Segundo o MTur, as novas regras visam fortalecer a segurança jurídica, melhorar a experiência do turista e monitorar as taxas de ocupação hoteleira em cada região, além de permitir a identificação do perfil dos visitantes.
A medida representa um avanço na modernização da hotelaria brasileira, promovendo mais clareza nas relações entre hóspedes e estabelecimentos.
