Mudança do Banco Central busca proteger comerciantes e prestadores de serviços contra estornos indevidos e golpes envolvendo o Mecanismo Especial de Devolução
O Banco Central ampliou de 30 para 80 dias o prazo para contestação de devoluções de transações do Pix relacionadas a suspeitas de fraude. A mudança busca aumentar a proteção de consumidores, comerciantes e prestadores de serviços contra golpes que podem resultar em prejuízo financeiro.
A alteração está relacionada ao uso do Mecanismo Especial de Devolução (MED), ferramenta criada para facilitar a recuperação de valores em casos de fraude. Um dos golpes identificados ocorre quando o cliente faz um pagamento legítimo por um produto ou serviço e, depois, afirma que transferiu o dinheiro por engano.
Em seguida, o golpista pede que o estabelecimento devolva o valor por meio de uma nova transferência para outra chave Pix. Depois que o dinheiro é enviado, ele pode acionar o banco e solicitar a devolução da primeira transação pelo MED, alegando ter sido vítima de fraude.
Se o pedido for aceito, o comerciante pode ficar com um prejuízo duplo: perde o valor devolvido manualmente e também o dinheiro da transação original, que pode ser estornado pela instituição financeira.
Com a nova regra, quem recebeu legitimamente um pagamento e teve o valor devolvido pelo MED poderá contestar o procedimento em até 80 dias, contados a partir da data da devolução. Antes, o prazo era de 30 dias.
Como evitar o golpe
A principal orientação para consumidores e estabelecimentos é não fazer uma nova transferência para devolver um Pix recebido por engano. O procedimento mais seguro é utilizar a função de devolução disponível no próprio aplicativo do banco.
Nesse caso, o dinheiro é devolvido diretamente a partir da transação original, reduzindo o risco de que o usuário seja vítima de uma segunda transferência e de um eventual pedido fraudulento de estorno pelo MED.
