Dados do Conselho Nacional de Justiça apontam superlotação em unidades da capital e do interior; advogada alerta para violação de direitos e descumprimento da Lei de Execução Penal
Os presídios de Manaus estão operando com lotação acima da capacidade, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A situação mais grave é registrada na Unidade Prisional do Puraquequara, que abriga 1.108 presos em apenas 621 vagas, o que representa 167% de ocupação. Do total de detentos, 56% estão em prisão preventiva.
Outro caso preocupante é o do Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), que opera com 112% de lotação. A unidade tem capacidade para 878 presos, mas atualmente abriga 989 internos, de acordo com o levantamento do CNJ.
A Lei de Execução Penal (LEP) determina que os presídios brasileiros devem respeitar sua capacidade máxima de ocupação, garantindo condições dignas para o cumprimento da pena. No entanto, para a advogada e membro da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas, Doracy Queiroz de Oliveira Neta, a realidade do sistema prisional amazonense revela uma violação sistemática desses direitos.
Segundo ela, a ausência de condições mínimas de higiene, ventilação e assistência básica compromete não apenas a saúde física e mental dos detentos, mas também desvirtua a finalidade da pena.
“A superlotação e a falta de condições mínimas nas unidades prisionais do Amazonas configuram uma afronta direta à dignidade da pessoa humana e ao cumprimento da Lei de Execução Penal. É urgente que o Estado assuma sua responsabilidade e garanta condições adequadas para que a pena cumpra sua função social”, destacou a advogada.
📊 Perfil dos presos no Puraquequara
Os dados do CNJ mostram que a maioria dos detentos possui baixa escolaridade: 656 têm ensino fundamental incompleto; 264 concluíram o ensino médio; 82 não finalizaram o ensino médio; e 39 possuem ensino superior incompleto.
Em relação à raça, 911 se declaram pardos; 87 pretos; 67 brancos; e 10 amarelos. Do total, 54 presos são de outros estados. Nos últimos seis meses, a unidade registrou duas mortes por suicídio, além de óbitos por causas naturais.
📊 Outras unidades da capital
O CDP I opera com 1.271 presos para 766 vagas, atingindo 165,9% de ocupação, com 66,2% dos internos em prisão preventiva.
No CDP II, são 1.033 presos para 667 vagas (154,9%), também com predominância de presos provisórios.
O CDP Feminino apresenta 192 detentas para 198 vagas (97% de ocupação), sendo que 51% estão em prisão preventiva e três mulheres estão gestantes ou com filhos lactentes.
Já a Enfermaria Psiquiátrica de Manaus opera abaixo da capacidade, com 8 internos para 26 vagas.
📊 Interior do Amazonas
No interior, o cenário é igualmente preocupante. Em Coari, há 168 presos para 116 vagas (quase 45% acima da capacidade). Itacoatiara registra 149 detentos para 144 vagas (103,5%). Em Tefé, a situação é ainda mais grave: são 227 presos para 125 vagas, o que representa 181,6% de ocupação.
Delegacias do interior também enfrentam superlotação. A 78ª Delegacia de Codajás opera com 188% da capacidade, enquanto a 80ª Delegacia de Beruri abriga 22 presos em apenas 8 vagas, alcançando 275% de ocupação.
O levantamento reforça a pressão sobre o sistema prisional do Amazonas e evidencia a necessidade de políticas públicas urgentes para enfrentar a superlotação, reduzir o número de presos provisórios e garantir o cumprimento da legislação.
