Projeto pode reduzir aposentadorias em até 30% e afetar diretamente professores e servidores que ingressaram após 2003
Servidores públicos de Manaus realizaram um protesto nesta terça-feira (16) em frente à Câmara Municipal, contra a proposta de reforma da Previdência enviada pela Prefeitura no dia 27 de agosto. A medida, elaborada pela Manaus Previdência (Manausprev), visa equilibrar as contas do regime próprio de aposentadoria, que pode acumular um déficit de R$ 938 milhões até 2038, segundo estimativas oficiais.
Principais mudanças propostas
A reforma segue diretrizes da Emenda Constitucional nº 103/2019 e propõe alterações significativas nas regras de aposentadoria:
Idade mínima
- Homens: de 60 para 65 anos
- Mulheres: de 55 para 62 anos
Tempo de contribuição
- Mínimo de 25 anos para ambos os sexos
- Professores: homens com 30 anos de trabalho público; mulheres com 25 anos
- Exigência de 10 anos no serviço público e 5 anos no cargo atual
As novas regras se aplicam apenas aos servidores que ingressaram após 31 de dezembro de 2003.
Reações e críticas
Durante o ato, sindicatos e professores denunciaram o impacto da proposta sobre categorias que enfrentam maior desgaste físico e emocional, como os profissionais da educação.
“Trabalhar mais sete anos nessa situação só vai nos adoecer ainda mais”, afirmou a professora Tatiane Lopes.
“A reforma reduz em até 30% a aposentadoria dos futuros servidores. Hoje, nos aposentamos com o valor total do último salário. Com a nova regra, vamos receber bem menos”, disse Lambert Melo, coordenador jurídico do Sindicato dos Professores e Pedagogos de Manaus.
Tramitação e emendas
O projeto ainda aguarda parecer da Procuradoria Legislativa para ser colocado em votação. O vereador Sérgio Baré (PRD) apresentou duas emendas que propõem regras de transição mais suaves, como o pedágio de 50% do tempo restante para aposentadoria e um sistema de pontuação progressiva até atingir 100 pontos para mulheres e 105 para homens.
A proposta está em análise nas comissões temáticas e deve ir ao plenário até o fim de setembro.
