Processo garante segurança jurídica aos moradores e integra o programa habitacional Amazonas Meu Lar
O Governo do Amazonas, por meio da Superintendência Estadual de Habitação (Suhab), iniciou o processo de regularização fundiária do Conjunto Cidadão XII, primeira etapa. A fase atual consiste na coleta de documentos dos mutuários e acontece na Associação Indígena Raimundo Mura, localizada no bairro Monte das Oliveiras, Zona Norte de Manaus. A iniciativa visa garantir o direito à propriedade dos imóveis para 157 famílias da comunidade.
Atendimento aos moradores
O atendimento começou na última segunda-feira (12) e segue até quinta-feira (15). Após a entrega dos documentos, as informações passam por análise e aprovação jurídica para, posteriormente, serem emitidas as documentações de registro dos imóveis.
O processo teve início na primeira semana de maio, quando agentes sociais realizaram uma mobilização comunitária nas quadras 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10 e 11 do conjunto, distribuindo convites para os moradores participarem da regularização.
Direito à moradia garantido
De acordo com Jivago Castro, diretor-presidente da Suhab, a regularização é uma determinação do governador Wilson Lima e faz parte do programa habitacional Amazonas Meu Lar. “Com essa iniciativa, os moradores do Conjunto Cidadão XII passam a contar com segurança jurídica sobre a posse e a propriedade de seus imóveis, o que representa um avanço significativo na garantia de direitos e na valorização patrimonial”, afirmou.
Para a moradora Zilda Moura, que vive no conjunto há 16 anos, a iniciativa é motivo de comemoração. “É um privilégio estar fazendo o cadastramento para obter o título definitivo da minha casa, algo que esperei por muito tempo”, destacou.
Documentação necessária
Os mutuários que receberam a notificação da Suhab devem comparecer ao local informado com os seguintes documentos:
- RG e CPF ou documento oficial com foto e NIS
- Certidão de casamento (se houver)
- RG e CPF do cônjuge
- Declaração de união estável (se aplicável)
- RG e CPF dos integrantes do grupo familiar
- Certidão de nascimento e/ou de casamento com averbação de divórcio (se divorciado)
- Comprovante de renda bruta familiar
- Comprovante de residência (conta de água, energia ou IPTU)
- Comprovante de posse do imóvel (contrato, recibo ou documento de compra e venda)
A assistente social Janilce Castro reforça a importância da documentação completa para agilizar o processo. “A presença dos documentos corretos contribui para a celeridade na regularização dos imóveis”, explicou.
A ação representa um avanço no direito à moradia para centenas de famílias e é um passo importante para a valorização patrimonial e a segurança jurídica dos moradores do Conjunto Cidadão XII.
