Projeto prevê licenciamento compulsório para ampliar acesso
O Senado Federal vai analisar o Projeto de Lei nº 160/2026, que autoriza o governo a permitir a fabricação da tirzepatida — princípio ativo do medicamento Mounjaro — mesmo durante o período de proteção por patente.
A proposta foi apresentada pela senadora Dra. Eudócia (PL-AL) e ainda aguarda distribuição para as comissões temáticas da Casa. O texto prevê a adoção do chamado licenciamento compulsório, mecanismo previsto na legislação brasileira para situações de interesse público, que permite a produção de um medicamento sem autorização do detentor da patente.
A medida tem como objetivo ampliar a oferta do remédio e reduzir custos para a população. O projeto também prevê a possibilidade de fabricação no Brasil e a inclusão do tratamento da obesidade no Sistema Único de Saúde (SUS).
A tirzepatida, comercializada como Mounjaro, é um medicamento injetável recentemente aprovado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para o tratamento de diabetes tipo 2 e obesidade. O fármaco atua no controle da glicemia e auxilia na perda de peso.
Caso avance, a proposta poderá abrir debate sobre acesso a medicamentos de alto custo, política de patentes e sustentabilidade do sistema público de saúde.
