Texto aprovado por 61 votos a 2 prevê redução de impostos e benefícios para etanol, fertilizantes e outros setores; proposta segue para sanção presidencial
O Senado Federal aprovou, na noite desta quarta-feira (12), por 61 votos a 2, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 114/2026, que reduz tributos federais sobre diesel, biodiesel, gasolina, etanol e querosene de aviação. A proposta também havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados no mesmo dia e agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O texto foi apresentado como uma medida para reduzir os impactos da alta dos preços dos combustíveis provocada pela elevação das cotações internacionais do petróleo.
Etanol também terá benefícios
Além da redução de tributos sobre combustíveis, o projeto estabelece medidas específicas para o setor de biocombustíveis.
A proposta prevê uma subvenção de R$ 1,2 bilhão aos produtores de etanol hidratado para preservar a diferença de preços entre gasolina e etanol.
Produtores de etanol, incluindo cooperativas, também poderão compensar até R$ 750 milhões em débitos com a Receita Federal, utilizando créditos de PIS/Pasep e Cofins.
O texto determina ainda que, caso a tributação federal da gasolina seja reduzida em 30% ou mais, as alíquotas do etanol poderão ser reduzidas a zero.
Fertilizantes e produtores rurais
O projeto também cria incentivos para a produção nacional de fertilizantes, matérias-primas, remineralizadores e bioinsumos.
A União poderá conceder até R$ 5 bilhões em créditos fiscais entre 2027 e 2031, com limite de R$ 1 bilhão por ano. O benefício poderá corresponder a até 20% dos gastos realizados na produção desses itens no país.
Para produtores rurais, o texto reduz de 50% para 30% o limite de receita obtida com exportações exigido para o enquadramento em uma regra de suspensão do pagamento do IBS e da CBS.
Outras medidas
O projeto também prevê benefícios para empresas que atuam na pesquisa e produção de minerais críticos e terras raras.
Entre as medidas está ainda a autorização para ampliar em até R$ 2,5 bilhões as despesas do Ministério da Defesa fora dos limites de gastos, com compensação em orçamentos futuros.
Outra previsão permite antecipar até R$ 3 bilhões em despesas temporárias de saúde e educação que estavam programadas para 2027.
A proposta também estabelece benefícios tributários relacionados à Fifa, responsável pela organização da Copa do Mundo Feminina de 2027, que será realizada no Brasil.
Medida terá compensação de receitas
Segundo o texto aprovado, a perda de arrecadação provocada pelos benefícios será compensada pelo aumento extraordinário das receitas da União relacionadas à valorização do petróleo.
Entre janeiro e março de 2026, a arrecadação federal com essas receitas teria alcançado R$ 28 bilhões, contra R$ 9 bilhões no mesmo período de 2025.
Projeto cria limite para algumas despesas
O texto aprovado também estabelece mecanismos para limitar o crescimento de determinadas despesas públicas caso os relatórios fiscais apontem previsão de déficit.
Nessa situação, recursos de fundos como o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) e o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) poderão ter crescimento limitado à inflação, com acréscimo máximo de 2,5%.
O mecanismo também poderá afetar o crescimento dos pisos constitucionais de saúde e educação quando houver previsão de déficit fiscal.
Acordo acelerou votação
A aprovação ocorreu após um acordo entre o governo federal e lideranças do Congresso Nacional. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, se reuniram nesta quarta-feira para tratar das prioridades legislativas durante o período de esforço concentrado.
O Congresso retomou as votações após o recesso parlamentar e programou duas semanas de esforço concentrado antes das eleições: de 10 a 14 de agosto e de 31 de agosto a 3 de setembro.
Agora, o texto aprovado pelas duas Casas do Congresso será encaminhado à Presidência da República para análise e eventual sanção.
