Corte analisa se regras da Convenção de Haia ferem garantias constitucionais brasileiras, especialmente em casos que envolvem denúncias de violência doméstica
O Supremo Tribunal Federal (STF) pode retomar nesta quarta-feira (28) o julgamento que discute a validade das regras da Convenção de Haia sobre sequestro internacional de crianças. O tratado, ratificado pelo Brasil no ano 2000, estabelece que menores levados de um país para outro sem consentimento de um dos responsáveis devem ser devolvidos ao país de residência habitual.
O tema é polêmico e sensível, especialmente em casos que envolvem denúncias de violência doméstica. Muitas mulheres que fogem de relacionamentos abusivos no exterior, retornando ao Brasil com os filhos, acabam sendo acusadas de sequestro internacional pelos ex-companheiros.
A ação que questiona as regras foi protocolada em 2009 pelo antigo partido DEM, que argumenta que o cumprimento automático do tratado pode ferir princípios constitucionais brasileiros, como o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa.
Segundo a ação, a Justiça brasileira tem determinado o retorno de crianças ao país de origem sem avaliar, previamente, as circunstâncias que motivaram a vinda para o Brasil, muitas vezes relacionadas a episódios de violência contra a mãe ou contra os próprios filhos.
O julgamento está na pauta do plenário do STF, mas ainda não há confirmação oficial de que será chamado. Em maio do ano passado, a Corte já havia ouvido as sustentações orais das partes envolvidas no processo.
Se o Supremo entender que as regras da Convenção de Haia devem ser aplicadas com ressalvas, a decisão pode impactar diretamente casos de famílias brasileiras que enfrentam disputas judiciais internacionais pela guarda dos filhos.
