Medida atende pedido da Defensoria Pública e prioriza convocação de aprovados em concurso anterior
O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) determinou a suspensão das nomeações do concurso público da Polícia Militar realizado em 2021. A decisão, tomada pelo conselheiro Ari Moutinho Júnior, permanecerá em vigor até que todos os candidatos aprovados no concurso de 2011 sejam convocados.
A medida foi solicitada pela Defensoria Pública do Estado, que aponta irregularidades na convocação de novos candidatos, prejudicando aqueles que aguardam nomeação há mais de uma década. O caso foi formalizado através de um Termo de Ajustamento de Gestão (TAG), com apoio da Associação dos Concursados da PM do Amazonas (ACPM/AM).
Segundo a denúncia, o governo estadual teria descumprido decisões judiciais ao ultrapassar o número de vagas previstas no edital de 2021, convocando mais de mil candidatos além do limite estabelecido. O processo também destaca a falta de cadastro reserva e a violação de princípios como legalidade e eficiência.
Para evitar possíveis danos, o conselheiro reconheceu a necessidade de suspender as nomeações de 2021 até que os remanescentes de 2011 sejam chamados. Com isso, o comandante-geral da PMAM está proibido de realizar novas convocações referentes ao concurso recente. Se alguma nomeação já tiver ocorrido, o curso de formação deverá ser interrompido.
O governador e o comandante da corporação receberam notificações e têm o prazo de 15 dias para se manifestar sobre a decisão.
