Pleito vai definir lista de advogados que disputam vaga de desembargador no TJAM
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Amazonas (OAB-AM) marcou para 29 de março a eleição do Quinto Constitucional, processo que definirá a lista de advogados que disputarão uma vaga de desembargador no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM).
A nova data foi definida após o Conselho Federal da OAB encerrar, na segunda-feira (9), o julgamento que havia suspendido temporariamente o processo.
Segundo o presidente da OAB-AM, Jean Cleuter, a consulta eleitoral deve mobilizar cerca de 9 mil advogados em todo o estado.
“Foi julgado o recurso que suspendia a consulta do Quinto Constitucional e, por isso, marcamos a consulta para o dia 29 de março. Aviso a todos que querem participar da consulta para se regularizarem até dez dias antes”, afirmou em vídeo divulgado nas redes sociais.
O processo havia sido suspenso em 15 de dezembro de 2025, poucos dias antes da votação prevista inicialmente para o dia 19 do mesmo mês. A decisão atendeu a um recurso que questionava se a advogada Grace Benayon Zamperlini, candidata ao pleito, cumpria o requisito de exercício ininterrupto da advocacia por dez anos.
No julgamento realizado nesta semana, o relator do caso, conselheiro federal Jairo de Oliveira Souza, considerou que a candidata está apta a participar da disputa.
A exigência de atuação ininterrupta foi incluída em 2025 após a aposentadoria do desembargador Domingos Jorge Chalub, que ocupava a vaga destinada à classe dos advogados no tribunal.
Como funciona o Quinto Constitucional
Previsto no artigo 94 da Constituição Federal, o Quinto Constitucional determina que um quinto das vagas nos tribunais seja ocupado por advogados e membros do Ministério Público.
No caso da vaga destinada à advocacia, a OAB organiza uma eleição entre os profissionais inscritos na Ordem. Os seis candidatos mais votados formam uma lista sêxtupla, que é enviada ao pleno do TJAM.
Os desembargadores do tribunal reduzem a lista para três nomes, e a escolha final do novo desembargador cabe ao governador do estado.
Caso o processo siga o cronograma previsto, esta será a primeira vez que o governador Wilson Lima nomeará um desembargador para a vaga destinada à classe dos advogados no TJAM.
