Medida passa a ser regra em casos de alto risco e reforça proteção prevista na Lei Maria da Penha
O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (18), o Projeto de Lei nº 2942/2024, que permite à Justiça determinar o uso imediato de tornozeleira eletrônica para agressores de mulheres em situação de violência doméstica e familiar.
A proposta estabelece que a medida deve ser aplicada nos casos em que houver risco iminente à vida ou à integridade física e psicológica da vítima ou de seus dependentes. O texto segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Relatora da proposta, a senadora Leila Barros (PDT-DF) destacou que o projeto fortalece a proteção às vítimas ao permitir o monitoramento em tempo real do agressor.
“Somada ao afastamento do agressor, a tornozeleira amplia a proteção às mulheres, com alertas em caso de aproximação”, afirmou.
O projeto altera a aplicação do monitoramento eletrônico, que passa a ser regra — e não mais uma opção — em situações de alto risco. A medida também será prioritária em casos de descumprimento de medidas protetivas já estabelecidas.
A proposta reforça os mecanismos previstos na Lei Maria da Penha, que já autorizava o uso da tornozeleira, mas sem incluí-la como medida obrigatória.
Além disso, o texto torna permanente o programa de monitoramento eletrônico e acompanhamento de mulheres em situação de violência.
Caso o juiz decida suspender o uso da tornozeleira, deverá justificar formalmente a decisão, indicando os motivos para a retirada da medida protetiva.
