Tribunal identificou problemas em estoques, pagamentos e informações sobre medicamentos; medidas devem ser adotadas pela Cema e órgãos estaduais
O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) identificou falhas na gestão da Central de Medicamentos do Amazonas (Cema), vinculada à Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM), e determinou medidas para melhorar o controle de estoques, pagamentos e informações sobre medicamentos. A decisão foi aprovada por unanimidade pelo Tribunal Pleno em 19 de maio de 2026 e publicada no Diário Oficial Eletrônico (DOE) em 3 de junho.
O processo teve início em 2024, após denúncia sobre possíveis irregularidades em contratos com fornecedores e relatos de falta de medicamentos usados no tratamento de doenças cardíacas e renais.
Principais falhas apontadas
- Ausência de normas específicas para procedimentos internos da Cema;
- Não divulgação da ordem cronológica de pagamentos aos fornecedores, como exige o Decreto Estadual nº 45.097/2022;
- Falta de cruzamento entre número de pacientes atendidos e demanda real por medicamentos.
Segundo o tribunal, a ausência dessas informações dificulta a fiscalização e a verificação se os gastos estão de acordo com as necessidades da população.
Determinações
A Cema deverá:
- Divulgar dados sobre estoques e locais de armazenamento de medicamentos;
- Publicar a ordem de pagamentos e justificar alterações na sequência;
Além disso, o TCE-AM recomendou à SES-AM, à Controladoria-Geral do Estado (CGE) e ao Centro de Serviços Compartilhados (CSC) medidas como:
- Integração de sistemas de controle de medicamentos;
- Criação de registros sobre falta de remédios relatada por usuários;
- Melhorias nos processos de compra e armazenamento.
O relator do caso foi o conselheiro Mario de Mello. Após o cumprimento das determinações, o processo deverá ser encerrado.
📌 Até a última atualização, o Governo do Amazonas não havia informado quais medidas pretende adotar após a decisão do TCE-AM.
