Portaria atinge 26 municípios; em todo o país, mais de 131 mil registros foram suspensos em ofensiva nacional contra irregularidades
O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) suspendeu, nesta quarta-feira (1º), 206 licenças de pescadores e pescadoras profissionais no Amazonas, após identificar indícios de fraude no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP). A medida foi publicada na Portaria MPA nº 548/2025.
As suspensões afetam registros em 26 municípios amazonenses, entre eles Manaus, Coari, Itacoatiara, Parintins, Tefé e São Gabriel da Cachoeira. Os titulares das licenças terão 30 dias para apresentar recurso contra a decisão.
A ação faz parte de uma ofensiva nacional que já resultou em 131,6 mil suspensões em todo o Brasil, com objetivo de assegurar transparência e proteger a política pública da pesca de fraudes e acessos irregulares. Desde 2023, o MPA atua em parceria com a Polícia Federal e órgãos de controle como a Controladoria-Geral da União (CGU) para revisar e atualizar a base de dados do setor.
Segundo a secretária nacional da Sermop (Secretaria Nacional de Registro, Monitoramento e Pesquisa da Pesca e Aquicultura), Carolina Dória, a medida é essencial para resguardar os trabalhadores que exercem a atividade de forma legal.
“Essa decisão é fundamental para proteger a política pública pesqueira de fraudes e golpes. Nosso compromisso é assegurar que o Registro Geral da Atividade Pesqueira seja transparente e reflita, de fato, os direitos de quem vive da pesca”, afirmou.
Além das suspensões por fraude, o MPA informou que somente em 2025 já foram mais de 300 mil licenças canceladas por falta de recadastramento obrigatório e outras 7,9 mil extintas em razão do falecimento de titulares.
