Termo de cooperação firmado pelo MPF, Funai e órgãos municipais prevê ações a partir de 2025 e atendimento emergencial
O Ministério Público Federal (MPF) coordenou a assinatura de um Termo de Cooperação e Compromisso para atender demandas de educação, saúde e assistência a povos indígenas e comunidades tradicionais no município de Apuí e região, no sul do Amazonas. O documento foi firmado após reivindicações apresentadas por lideranças indígenas.
Participaram da assinatura representantes da Secretaria Municipal de Educação (Semed), Secretaria Municipal de Saúde, Conselho Municipal de Saúde, Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Conselho Distrital de Saúde Indígena/Distrito Sanitário Especial Indígena, Organização dos Povos Indígenas do Alto Madeira e Organização Indígena Quatro Penas.
O MPF será responsável por acompanhar a execução do termo e poderá adotar medidas judiciais ou extrajudiciais caso os compromissos não sejam cumpridos.
Educação indígena e ribeirinha
Entre as medidas previstas, a Semed se comprometeu a iniciar, em 2026, a implementação da educação escolar indígena e ribeirinha nas comunidades e aldeias do Rio Aripuanã. Também está programada a instalação de uma escola indígena na aldeia do Rio Sucunduri, com início das aulas previsto para 2025, após tratativas com o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e a Funai.
Haverá ainda um processo seletivo simplificado para contratação regular de professores indígenas e ribeirinhos, substituindo vínculos temporários. A alimentação escolar também será fortalecida: até o fim do ano será aberta uma chamada pública para compra de alimentos produzidos localmente por indígenas e ribeirinhos.
Saúde e atendimento integrado
As demandas de saúde levantadas durante a assembleia serão encaminhadas ao 15º Ofício do MPF, especializado em populações indígenas. Está prevista a realização de atendimentos médicos coordenados nas regiões dos rios Aripuanã e Sucunduri.
O plano também inclui a proposta de um novo termo de cooperação entre os municípios de Apuí, Novo Aripuanã, Manicoré e a Secretaria de Saúde Indígena (Sesai), com o objetivo de ampliar o acesso e integrar os serviços às comunidades, mesmo para aldeias localizadas fora dos limites administrativos de Apuí, mas mais próximas da sede do município.
A Funai informou que elabora um plano emergencial de atendimento e etnodesenvolvimento para os povos indígenas da região, a ser implementado ainda este ano.
