Nova estrutura vai reunir Estado e municípios do interior na busca por mais recursos, apoio técnico e universalização dos serviços até 2033
O Governo do Amazonas oficializou, nesta terça-feira (5), a criação da Microrregião de Saneamento Básico do Amazonas (MRSB/AM), durante a 1ª Assembleia Extraordinária realizada no Fórum Amazonas +Municípios. A nova estrutura de governança reúne o Estado e os 61 municípios do interior com o objetivo de melhorar o acesso aos serviços de água potável, coleta e tratamento de esgoto.
A assembleia foi coordenada pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedurb) e aberta pelo governador Wilson Lima, marcando um passo decisivo para a universalização do saneamento no interior amazonense. A nova autarquia foi criada pela Lei Complementar nº 272/2025 e, apesar de não ter orçamento próprio, funcionará com o apoio das estruturas estaduais e municipais ou por meio de convênios.
Segundo o titular da Sedurb, Marcellus Campêlo, a criação da MRSB garante apoio técnico, segurança jurídica e acesso facilitado a recursos federais e investimentos privados. “Com a Microrregião, os municípios poderão receber apoio do Estado, buscar financiamentos e avançar na prestação dos serviços públicos de saneamento básico”, afirmou.
A iniciativa segue as diretrizes do Marco Legal do Saneamento, que estabelece metas ambiciosas: até 2033, 99% da população deve ter acesso à água tratada e 90% à coleta e tratamento de esgoto.
Eleição do comitê técnico
Durante a assembleia, foram realizados os primeiros processos eleitorais da nova microrregião. Por meio da plataforma SASI, prefeitos ou seus representantes elegeram os 11 membros do Comitê Técnico — três indicados pelo Estado e oito eleitos pelos municípios.
Em seguida, foi escolhido o secretário-geral do comitê. O procurador do Estado José Gebran Batoki Chad foi eleito com 73,5% dos votos. Já a eleição do Conselho Participativo foi adiada para o dia 7 de outubro, durante a próxima reunião ordinária da MRSB.
O Regimento Interno Provisório também foi apresentado e será analisado pelos integrantes do colegiado. A nova governança marca o início de uma gestão compartilhada entre Estado e municípios na tentativa de superar os desafios históricos do saneamento básico no Amazonas.
