Documento de 2024-2025 revela que grande parte das estruturas apresenta riscos à população e destaca ausência de recursos e profissionais para garantir a segurança
A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) identificou 241 barragens com problemas graves de segurança em todo o país. O alerta faz parte do Relatório de Segurança de Barragens (RSB) 2024-2025, divulgado nesta terça-feira (1º), que apontou riscos à população e ao meio ambiente caso essas estruturas venham a falhar.
De acordo com a ANA, essas barragens, localizadas em 24 estados, não cumpriram todos os requisitos estabelecidos pela Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB). Paraíba, Paraná e Roraima foram as únicas unidades da federação sem registros prioritários. A maior parte das estruturas com falhas pertence a empresas privadas (96), seguida por órgãos públicos (39), sociedades de economia mista (10) e 94 barragens sem identificação de responsável.
As finalidades mais comuns dessas barragens são regularização de vazão, rejeitos de mineração, irrigação e abastecimento humano. “Em caso de acidentes, há risco à vida e ao fornecimento de serviços essenciais”, alerta o documento.
Acidentes e riscos
Em 2023, o Brasil registrou 24 acidentes e 45 incidentes com barragens. Dois desses acidentes resultaram em mortes e diversos danos como rompimento de pontes, destruição de estradas, prejuízos ambientais e desaparecimento de animais.
Segundo a ANA, os principais fatores foram chuvas intensas e cheias – causas de 16 dos 24 acidentes. Das 21 barragens que se romperam, mais da metade teve como causa eventos climáticos extremos.
O estado do Rio Grande do Sul, que sofreu a pior tragédia climática da sua história neste ano, foi destaque negativo: registrou 21 incidentes e três acidentes com barragens.
Fiscalização enfraquecida
Mesmo com o crescimento no número de barragens cadastradas — mais de 28 mil atualmente — o relatório apontou queda nas fiscalizações em campo: foram 2.859 diligências, número 7% menor que o de 2023. As fiscalizações documentais somaram 3.162.
Um dos principais motivos é a falta de pessoal: dos 33 órgãos fiscalizadores, 85% trabalham com equipes reduzidas. Dos 356 profissionais atuando na área, menos da metade é dedicada exclusivamente à segurança de barragens.
Falta de recursos
O relatório também revelou a ausência de uma rubrica específica no orçamento federal e estadual para segurança de barragens. Em 2024, foram previstos R$ 272 milhões para ações de segurança — mas apenas R$ 141 milhões (52%) foram efetivamente executados.
A ANA destacou que a falta de informações sobre mais da metade das barragens cadastradas (14.878) também dificulta o trabalho dos órgãos de fiscalização. Muitas dessas estruturas ainda não foram classificadas de acordo com os critérios da PNSB, o que compromete a identificação de riscos.
O que é a PNSB
Criada pela Lei nº 12.334/2010, a Política Nacional de Segurança de Barragens estabelece diretrizes para garantir a estabilidade de barragens e a segurança das populações. Ela se aplica a barragens com mais de 3 milhões de m³ de capacidade, altura superior a 15 metros ou risco alto de perdas humanas em caso de falha.
O Relatório de Segurança de Barragens é publicado anualmente e serve de base para ações preventivas e corretivas por parte de gestores públicos, empreendedores e órgãos fiscalizadores.
