Decreto prevê multa de até R$ 10 mil e apreensão dos equipamentos; festas conhecidas como “adegas” são alvo de operações e associadas a violência, tráfico e aliciamento de menores
Está proibido, em todo o estado do Amazonas, o uso de som automotivo e equipamentos similares em vias, praças, avenidas e outros espaços públicos. O decreto, assinado pelo governador Wilson Lima, foi publicado no Diário Oficial do Estado no dia 17 de junho e estabelece punições como multa, apreensão dos equipamentos e, em caso de reincidência, do veículo.
As multas variam entre R$ 5 mil e R$ 10 mil, conforme a gravidade da infração. Os valores arrecadados serão destinados ao Fundo Estadual para Aparelhamento da Polícia Civil.
A medida pretende combater principalmente festas conhecidas como “adegas”, comuns em bairros de Manaus. Realizadas em vias públicas, essas festas reúnem jovens ao redor de veículos equipados com caixas de som de alta potência. Os eventos causam transtornos como interdições de ruas, consumo de bebidas por menores, uso de drogas e brigas.
Imagens divulgadas nas redes sociais mostram aglomerações em regiões como o Distrito Industrial e a Zona Leste da capital. Nesses locais, é comum o uso de fogos de artifício, consumo de bebidas alcoólicas e até confrontos físicos.
Apreensão e penalidades
De acordo com o decreto, o responsável será advertido e notificado na primeira infração. Caso haja descumprimento da ordem para baixar o volume, o som e o veículo poderão ser apreendidos. Se o equipamento for retirado do carro e não for reivindicado em até 30 dias, será destinado ao Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza.
A fiscalização poderá ser feita por órgãos como a Polícia Militar, Polícia Civil, Detran-AM, Ipaam e até mesmo por cidadãos, que podem registrar denúncias por meio de boletins de ocorrência, com provas que identifiquem o veículo, a infração e o volume do som.
Violência nas “adegas”
As “adegas” vêm sendo associadas a ocorrências de violência e práticas ilegais. Segundo o delegado Paulo Mavignier, diretor do Departamento de Polícia do Interior, essas festas escondem riscos graves. “Elas prometem diversão, mas envolvem tráfico de drogas, consumo abusivo de álcool e prostituição de menores”, alerta.
Em uma das ocorrências recentes, três mulheres foram presas por tentativa de homicídio contra duas irmãs, em festa na Zona Leste. Em outro caso, um militar da Marinha foi brutalmente espancado por um grupo de homens. Ele foi socorrido e levado ao Hospital João Lúcio.
Reação política
Na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), o deputado Comandante Dan (Podemos) defendeu ações mais rigorosas do Estado e da Prefeitura. “Essas festas afrontam o poder público, fecham ruas, furtam energia e distribuem drogas. A ‘adega’ virou um braço do crime organizado”, afirmou em plenário.
O vereador Dione Carvalho (Agir) também acompanhou operações de fiscalização. Em uma das festas, um adolescente de 15 anos foi encontrado. “Não vou admitir que nossas crianças fiquem expostas a riscos dentro de ambientes irregulares”, declarou.
Medidas em curso
A Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM) realiza fiscalizações constantes nos fins de semana. Operações conjuntas com órgãos municipais também são realizadas para coibir irregularidades nas chamadas “adegas” e “rolezinhos”.
O Governo do Amazonas reforça que o decreto é uma tentativa de recuperar o controle sobre o uso do espaço público e garantir segurança para a população.
