Ipaam multou empresa em R$ 3 milhões por obra sem licença, lançamento de sedimentos no Rio Urubu e intervenção em área de preservação
A água da Cachoeira Natal, um dos principais atrativos turísticos de Presidente Figueiredo, no interior do Amazonas, ficou barrenta no domingo (13). A alteração na coloração provocou o fechamento da visitação ao local e mobilizou moradores, turistas e órgãos ambientais.
Uma fiscalização realizada nesta segunda-feira (14) identificou uma obra irregular às margens do Rio Urubu, a cerca de oito quilômetros da cachoeira. Segundo o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), a empresa responsável fazia serviços de aterro e terraplanagem sem licença ambiental.
Durante a vistoria, os fiscais também constataram que sedimentos provenientes da intervenção estavam sendo lançados no curso d’água. A suspeita é de que a obra estivesse relacionada à tentativa de formação de uma praia artificial.
Sedimentos alteraram a água
De acordo com o Ipaam, a intervenção envolvia uma grande movimentação de solo e não contava com medidas de contenção para impedir que o material chegasse ao Rio Urubu.
O diretor-presidente do instituto, Gustavo Picanço, afirmou que a dimensão da obra contribuiu para o lançamento dos sedimentos no curso d’água.
“Foi uma intervenção muito grande, com aterro e terraplanagem irregulares, sem nenhuma contenção para impedir que esse material chegasse ao curso d’água”, afirmou.
O instituto informou que fará uma análise temporal para dimensionar a área afetada e determinar as medidas necessárias para a recuperação do local.
Rio Urubu voltou à normalidade
Durante a fiscalização desta segunda-feira, o Ipaam constatou que a coloração da água do Rio Urubu estava dentro dos padrões de normalidade.
Segundo o órgão, os sedimentos observados no domingo tiveram origem na área onde eram realizadas as intervenções. Com o atual período de estiagem, o risco de um novo carreamento imediato de material é menor.
Mesmo assim, o Ipaam deverá exigir medidas de contenção e recuperação para evitar que novos sedimentos sejam levados ao rio, principalmente com o retorno das chuvas.
Empresa recebeu multa de R$ 3 milhões
A empresa responsável pela intervenção foi autuada em R$ 3.015.500 por três infrações ambientais:
- R$ 1.510.500 por realizar obra sem licença ambiental;
- R$ 1,5 milhão pelo lançamento de resíduos em curso d’água;
- R$ 5 mil por intervenção em Área de Preservação Permanente (APP).
Além das multas, a obra foi embargada pelo Ipaam.
O responsável também deverá apresentar um Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD), com medidas para recuperar o local e impedir novos lançamentos de sedimentos no Rio Urubu.
Empresa pode apresentar defesa
A empresa tem prazo legal de 20 dias, a partir da notificação, para apresentar defesa administrativa ou optar pelo pagamento das multas.
Segundo o Ipaam, os valores arrecadados são destinados ao Fundo Estadual de Meio Ambiente (Fema), administrado pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema).
Além da responsabilização administrativa, o responsável pela intervenção poderá responder nas esferas civil e criminal, caso sejam confirmados indícios de crime ambiental.
Os autos produzidos durante a fiscalização também poderão subsidiar uma eventual atuação dos órgãos de controle e do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM).
A ação contou com equipes da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas), Secretaria Municipal de Turismo, Empreendedorismo e Comércio (Semtec) e Polícia Militar do Amazonas, por meio do Batalhão de Policiamento Ambiental (BPAmb/PMAM).
O Ipaam informou que continuará acompanhando a recuperação da área para evitar novos impactos no Rio Urubu e na região da Cachoeira Natal.
