Punições mais rigorosas incluem até 6 anos de prisão e restrições econômicas; proposta segue para o Senado
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (2), o Projeto de Lei 3330/24, que endurece a punição para quem provocar incêndios em florestas e outras formas de vegetação no Brasil.
Se aprovado também pelo Senado, o projeto vai aumentar a pena de reclusão de 2 a 4 anos para 3 a 6 anos, além de multa. O infrator também ficará proibido de contratar com o poder público por cinco anos, após decisão judicial definitiva.
O texto, relatado pelo deputado Patrus Ananias (PT-MG), prevê penas ainda mais severas quando o crime:
- Coloca em risco direto a população e a saúde pública em centros urbanos;
- Atinge unidades de conservação ou áreas de uso especial definidas pelo poder público;
- Envolve duas ou mais pessoas agindo em conjunto;
- Ameaça espécies raras ou ameaçadas de extinção;
- Tem como objetivo lucro financeiro próprio ou para terceiros.
Nessas situações, a pena pode ser aumentada de um terço à metade. Se o incêndio resultar na morte de alguém, a punição pode chegar ao dobro da pena original.
Quando o crime expõe a vida, a integridade física ou o patrimônio de outras pessoas, a pena é ampliada em um sexto a um terço. Se o ato for culposo — ou seja, sem intenção, — a punição será de detenção de um a dois anos, além de multa.
“Grande parte desses incêndios decorre de atos criminosos, com registros audiovisuais comprovando a ação deliberada de incendiários, frequentemente ligados a organizações criminosas. São grupos que exploram ilegalmente recursos naturais, praticam grilagem, extração ilegal de madeira, mineração clandestina e tráfico de animais”, destacou o relator, Patrus Ananias.
O texto não se aplica a casos de queima controlada, prescrita legalmente, nem às práticas de manejo tradicional, utilizadas de forma sustentável.
Segundo o deputado, a proposta busca preencher lacunas da legislação atual, que, muitas vezes, não é suficiente para coibir crimes ambientais que comprometem o desenvolvimento sustentável, agravam as desigualdades sociais e impactam a saúde pública devido à emissão de poluentes e à destruição dos ecossistemas.
