Proposta segue para promulgação e padroniza regra nacional; medida não vale para ônibus, reboques e semirreboques
A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a PEC 72/23, que concede isenção de IPVA para proprietários de carros de passeio, caminhonetes e veículos mistos com 20 anos ou mais de fabricação. Como o texto já passou pelo Senado, a medida segue agora para promulgação pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A proposta foi aprovada com ampla maioria: 412 votos a favor e quatro contrários no primeiro turno; 397 votos favoráveis e três contrários no segundo. A mudança, porém, não alcança micro-ônibus, ônibus, reboques e semirreboques, que permanecem sujeitos ao imposto.
Segundo o relator, deputado Euclydes Pettersen (Republicanos–MG), a PEC cria uma norma nacional para uniformizar a cobrança do IPVA, já que vários estados já adotam isenções semelhantes. O impacto deve ser mais significativo em unidades da federação que ainda não oferecem o benefício, como Minas Gerais, Pernambuco, Tocantins, Alagoas e Santa Catarina.
Com a nova regra, os estados deverão seguir o padrão nacional de isenção para veículos com duas décadas de fabricação, reduzindo desigualdades regionais e simplificando a vida dos proprietários de automóveis antigos.
