Decisão ocorre após protesto da categoria e abre espaço para negociação em comissão de transporte
A Câmara Municipal de Manaus (CMM) retirou, nesta terça-feira (10), o Projeto de Lei nº 339/2025 – que estabelecia novas exigências para motociclistas que trabalham em plataformas de transporte de passageiros e entregas – depois de um protesto organizado pela categoria no início da manhã.
A decisão foi anunciada durante reunião conduzida pelo líder do prefeito, vereador Eduardo Alfaia (Avante), com representantes dos “motorubers” e integrantes da Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana. O objetivo foi esclarecer dúvidas e ampliar o debate antes de qualquer votação.
Autor da proposta, o vereador Rodinei Ramos (Avante) explicou que o texto não buscava regulamentar a profissão como mototaxista, mas exigir que as plataformas mantenham escritórios físicos em Manaus para facilitar a fiscalização. Ele admitiu, porém, que o tema precisa de “análise mais cuidadosa”, sobretudo em relação aos limites da legislação federal.
Na próxima semana, a comissão deverá se reunir com trabalhadores e plataformas para rediscutir pontos como idade mínima de 21 anos, CNH categoria “A” há pelo menos dois anos e curso de capacitação regulamentado pelo Contran, requisitos previstos em leis anteriores para serviços de motofrete.
Kelvin Souza, representante da categoria, disse que os vereadores garantiram que nenhum motociclista será impedido de trabalhar enquanto as discussões estiverem em andamento. “Saímos com a palavra de que vamos participar da construção de uma proposta que respeite nossos direitos e deveres”, afirmou.
