Idoso de 75 anos precisa esperar mais de um mês para dar entrada na retificação de certidão de nascimento e segue sem acesso a documentos e serviços públicos
Sem documentos pessoais e impedido de acessar serviços essenciais, o aposentado Francisco Andrade, de 75 anos, enfrenta uma longa espera por atendimento jurídico gratuito em Manaus. Ele procurou a Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) na última terça-feira (1º) para dar entrada na retificação da certidão de nascimento, mas foi informado que só há vaga para atendimento no dia 7 de agosto — mais de um mês depois.
Sem condições de pagar um advogado particular, Francisco segue sem carteira de identidade e título de eleitor, documentos cuja emissão depende da certidão corrigida. Também está impedido de acessar saúde pública, se matricular em cursos e exercer direitos civis, como votar ou requerer benefícios sociais.
A situação escancara a dificuldade de acesso à justiça gratuita no Amazonas, resultado da alta demanda e do número limitado de defensores. Segundo a própria DPE, há apenas 155 defensores públicos atuando em todo o estado, sendo 100 na capital e 55 no interior, para uma população de quase 4 milhões de habitantes.
Entre os serviços mais buscados estão casos de família, como pensão e divórcio, além de retificações em certidões e segunda via de documentos — como no caso de Francisco.
Sobrecarga e estrutura insuficiente
O número de atos praticados pelos defensores públicos no estado quase dobrou em quatro anos, passando de 407 mil, em 2020, para mais de 827 mil em 2024. Mesmo assim, não há aumento no repasse de recursos desde 2021, o que compromete a capacidade de contratação de novos profissionais.
Embora a Constituição determine que todas as unidades jurisdicionais tenham um defensor público, a DPE-AM ainda não conseguiu cumprir a meta da Emenda Constitucional nº 80, que previa essa cobertura até 2022. Segundo a instituição, 80 vagas seguem em aberto por limitações orçamentárias.
Este ano, a Lei Orçamentária Anual (LOA) destinou R$ 212,9 milhões para a Defensoria — o menor valor entre os órgãos de justiça e controle. Para comparação, a Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ-AM) recebeu R$ 478,1 milhões, e o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), R$ 449,9 milhões.
Concurso e perspectivas
Em março, a DPE-AM lançou concurso com 10 vagas imediatas. As provas objetivas foram realizadas em junho, e as dissertativas estão previstas para os dias 16 e 17 de agosto.
De acordo com o defensor público geral, Rafael Barbosa, a Defensoria precisa de ao menos 2,5% da receita líquida do Estado para ampliar o atendimento, especialmente no interior. “Não brigamos por orçamento para sobreviver, mas para crescer e oferecer o serviço a toda a população, sem distinção”, afirmou.
Enquanto isso, milhares de amazonenses, como Francisco, continuam na fila por um direito básico: o acesso à Justiça.
