Acordo beneficia aposentados e pensionistas que sofreram descontos irregulares nos últimos cinco anos
Começa nesta quinta-feira (24) o pagamento dos valores descontados indevidamente de aposentados e pensionistas do INSS entre março de 2020 e março de 2025. Os beneficiários que aderiram ao acordo com o governo federal, homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), serão os primeiros a receber os valores com correção pelo IPCA, diretamente na conta em que recebem o benefício.
O processo é administrativo, sem necessidade de ação judicial nem de informar dados bancários. Até esta quarta-feira (23), 1 milhão de pessoas já haviam aderido ao acordo, o que representa 48,4% dos beneficiários aptos.
A adesão ao acordo pode ser feita de forma gratuita e segura pelo aplicativo Meu INSS, pela Central 135 ou presencialmente em agências dos Correios. O prazo para contestação de descontos vai até 14 de novembro de 2025, mas a adesão ao acordo continuará disponível após essa data.
Quem pode aderir?
Pode aderir qualquer beneficiário que tenha contestado descontos indevidos e não tenha recebido resposta da entidade associativa no prazo de 15 dias úteis.
O passo a passo da adesão no app Meu INSS:
- Acesse com CPF e senha;
- Vá em “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência”;
- Leia o comentário mais recente e selecione “Sim” no campo “Aceito receber”;
- Clique em “Enviar” e aguarde o pagamento.
Caso a entidade tenha respondido, o beneficiário poderá aceitar a justificativa, contestar por falsidade ideológica ou negar a assinatura. Se houver nova contestação e a entidade não devolver os valores em até cinco dias úteis, o caso será encaminhado para auditoria e pode contar com apoio das Defensorias Públicas Estaduais.
⚠️ Atenção: O INSS não envia links por WhatsApp, e-mail ou SMS. Use somente os canais oficiais:
- Aplicativo e site Meu INSS
- Agências dos Correios
- Central 135
- Site: gov.br/inss
