Ação civil aponta ausência de licenciamento ambiental e questiona editais do DNIT para pavimentação de 339 km da rodovia
A Justiça Federal voltou a suspender as obras de asfaltamento no chamado “trecho do meio” da BR-319, após ação movida pelo Observatório do Clima contra editais do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes.
A Ação Civil Pública foi protocolada nesta sexta-feira (24) na 7ª Vara Federal Ambiental Agrária da Seção Judiciária do Amazonas e pede liminar para suspender as licitações previstas para os dias 29 e 30 de abril.
Trecho sensível da Amazônia
O alvo da ação são 339,4 quilômetros da rodovia, entre os km 250,7 e 590,1, considerados uma das áreas mais preservadas da Amazônia. A ONG também solicita a anulação de atos administrativos que fundamentaram a publicação dos editais.
O principal argumento é a ausência de licenciamento ambiental completo, com as três etapas obrigatórias:
- Licença Prévia (LP);
- Licença de Instalação (LI);
- Licença de Operação (LO).
Debate sobre licenciamento
Segundo o Observatório do Clima, o DNIT classificou as obras como “manutenção e melhoramento” de infraestrutura já existente, com base em parecer da Advocacia-Geral da União e na nova Lei Geral do Licenciamento.
Para a entidade, essa interpretação é inconstitucional. A coordenadora de políticas públicas, Suely Araújo, afirma que empreendimentos com potencial de impacto significativo exigem obrigatoriamente Estudo de Impacto Ambiental (EIA/Rima), conforme a Constituição.
Pressa e risco ambiental
A ação também questiona a rapidez no processo licitatório, destacando que o DNIT pretende iniciar as obras ainda no período de estiagem, mesmo com o licenciamento ambiental em andamento no Ibama.
Caso a liminar seja mantida, os pregões ficam suspensos até o julgamento final da ação.
Disputa recorrente
A pavimentação da BR-319 é alvo de disputas há anos, dividindo opiniões entre quem defende a melhoria da logística e integração da região e quem alerta para riscos ambientais, como desmatamento e pressão sobre áreas preservadas da Amazônia.
