Nova regulamentação limita carga horária online, proíbe EaD em alguns cursos e exige mais atividades presenciais
O Ministério da Educação (MEC) anunciou mudanças nas regras para os cursos de ensino superior na modalidade de Educação a Distância (EaD) no Brasil. As novas normas, publicadas nesta semana, visam garantir mais qualidade na formação dos estudantes e reforçar as atividades presenciais nos cursos.
A partir de agora, nenhum curso de bacharelado, licenciatura ou tecnologia poderá ser ofertado 100% a distância. Os cursos passam a ter três formatos: presencial, semipresencial e EaD com atividades presenciais obrigatórias.
Nos cursos EaD, pelo menos 10% da carga horária deverá ser presencial, além de 10% em atividades síncronas, que são aulas online ao vivo, com limite de até 70 alunos por docente ou mediador.
O modelo semipresencial, criado oficialmente com o novo decreto, exige que 30% da carga horária seja presencial e, no mínimo, 20% em atividades síncronas mediadas.
Além disso, o MEC proibiu a oferta de EaD para cursos como medicina, direito, odontologia, enfermagem e psicologia, que deverão ser, obrigatoriamente, presenciais. Para direito, odontologia, enfermagem e psicologia, será permitido no máximo 30% da carga horária a distância.
Outros cursos, como licenciaturas, fisioterapia, farmácia, biomedicina, nutrição, medicina veterinária e engenharia, também não poderão ser 100% EaD. Esses cursos devem ser ofertados apenas nos modelos presencial ou semipresencial.
Provas presenciais e infraestrutura
As instituições também deverão realizar, obrigatoriamente, pelo menos uma avaliação presencial por disciplina, que será a de maior peso na nota final. Essa regra busca evitar fraudes e fortalecer o acompanhamento da aprendizagem.
Outra exigência é a melhoria da infraestrutura física dos polos EaD, que precisam ter salas de coordenação, ambientes para estudo, laboratórios (quando necessário) e acesso à internet. O compartilhamento de polos entre instituições diferentes está proibido.
Mediador pedagógico
O MEC criou a figura do mediador pedagógico, que deverá ter formação na área do curso e acompanhar de perto os estudantes, atuando no suporte pedagógico — diferente do antigo tutor, que tinha função apenas administrativa.
Prazos
As instituições terão até dois anos para se adaptar às novas regras. Estudantes que já estão matriculados poderão concluir o curso no formato em que ingressaram.
Outras informações podem ser consultadas no site oficial do Ministério da Educação (MEC).
