Órgão reconheceu falha processual em condenação por tráfico de drogas e associação para o tráfico; julgamento de apelação deve ser marcado
O Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) reconheceu uma “falha processual” e pediu a anulação parcial do processo que resultou na condenação de Ademar Farias Cardoso Neto e Cleusimar de Jesus Cardoso, irmão e mãe da ex-sinhazinha do Boi Garantido, Djidja Cardoso. O desembargador Henrique Veiga, revisor da apelação, afirmou que o recurso está pronto para ser analisado e solicitou a marcação de julgamento.
Em dezembro de 2024, o juiz Celso de Paula condenou os dois, junto a outros acusados, a 10 anos, 11 meses e 8 dias de prisão por tráfico e associação para o tráfico de drogas. A investigação da Polícia Civil apontou a comercialização de cetamina — substância que atua no sistema nervoso central — em Manaus. O caso ganhou repercussão após a morte de Djidja, em maio de 2024.
Na sentença, o magistrado sustentou que os elementos reunidos eram suficientes para confirmar a destinação comercial da droga, descartando a hipótese de consumo pessoal.
A defesa, no entanto, alegou que houve cerceamento, uma vez que os laudos definitivos das drogas apreendidas foram anexados aos autos após as alegações finais, sem possibilidade de contestação. O procurador de Justiça José Bernardo Ferreira Júnior acolheu parcialmente a argumentação, reconhecendo a falha.
“O Juízo de primeiro grau não concedeu às defesas a chance de se manifestar após a juntada dos laudos. Intimou apenas o Ministério Público, o que feriu o contraditório”, destacou.
Com o parecer favorável à anulação parcial, o processo pode retornar à primeira instância para que a defesa se manifeste antes de nova decisão. Até lá, os réus seguem com a condenação em vigor, mas aguardam definição da Justiça sobre os próximos passos.
