Prefeitura tem prazo de 10 dias úteis para garantir clínico geral em regime contínuo e cirurgião disponível diariamente
O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) emitiu nesta segunda-feira (23) uma recomendação à Prefeitura de Anori, município a 194 quilômetros de Manaus, para assegurar a presença de médicos 24 horas no Hospital Darlinda Ribeiro. A medida foi tomada após constatação de falhas no atendimento da unidade, que levaram à abertura de um inquérito civil para investigar irregularidades.
Assinada pelo promotor de Justiça Bruno Batista da Silva, a recomendação estabelece prazo de 10 dias úteis para que o município implemente medidas que garantam um clínico geral em regime contínuo e um cirurgião disponível todos os dias do mês. Segundo o MP-AM, a ausência desses profissionais compromete o atendimento de urgência e emergência.
O promotor destacou que normas do Conselho Federal de Medicina exigem a presença de médico em hospitais com atendimento de urgência durante 24 horas, proibindo o encaminhamento de pacientes sem avaliação médica. Ele lembrou ainda que o município, em acordo com o Estado, assumiu a responsabilidade de manter o funcionamento ininterrupto do hospital, conforme o Termo de Compromisso de Gestão nº 27/2025.
Na recomendação, o MP solicita que o prefeito Régis Nazaré, a Secretaria de Saúde e a direção do hospital informem por escrito se irão cumprir as medidas. O órgão alertou que o descumprimento poderá resultar em ações judiciais e responsabilização civil, administrativa e penal.
Até a publicação da reportagem, a Secretaria de Saúde de Anori não havia se manifestado.
