Inquérito apura se mudança feita pela Âmbar Energia segue normas técnicas e de segurança após reclamações sobre falhas e incêndios
O Ministério Público do Amazonas (MPAM) abriu um inquérito civil para investigar a substituição de cabos de energia por fios de alumínio realizada pela Âmbar Energia em Manaus. A apuração começou após consumidores relatarem prejuízos, oscilações e interrupções no fornecimento e até incêndios.
A investigação é conduzida pelas 51ª e 81ª Promotorias de Justiça Especializadas na Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Prodecon).
O MPAM quer verificar se o novo material atende às normas técnicas e de segurança e se a mudança mantém a qualidade e a continuidade do fornecimento de energia. Também serão analisados possíveis impactos na tarifa e na medição do consumo.
MP pede informações a oito órgãos
Os promotores Edilson Queiroz Martins, da 51ª Prodecon, e Sheyla Andrade dos Santos, da 81ª, solicitaram informações à Âmbar Energia, à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), ao Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), ao Instituto de Pesos e Medidas do Amazonas (Ipem-AM), ao Corpo de Bombeiros, ao Procon-AM e ao Procon Manaus.
Os órgãos têm 10 dias úteis para apresentar as respostas.
À Âmbar Energia, o MPAM solicitou justificativas técnicas, econômicas e contratuais para a substituição, além do cronograma das obras e laudos sobre a segurança dos cabos diante das condições climáticas de Manaus.
A concessionária também deverá informar se a mudança pode gerar impacto na tarifa paga pelos consumidores.
Investigação também analisa possíveis riscos
A Aneel foi questionada sobre a previsão da substituição no contrato de concessão ou no plano de investimentos aprovado, além das regras para eventuais impactos das obras na tarifa.
Inmetro e Ipem-AM deverão informar se os cabos e equipamentos utilizados possuem certificação, registro e homologação válidos e se foram submetidos a testes de conformidade e fiscalização.
O Corpo de Bombeiros deverá apresentar dados sobre ocorrências envolvendo curtos-circuitos e outros sinistros na rede elétrica de Manaus, além de relatórios e laudos relacionados à segurança da nova fiação.
Os Procons estadual e municipal foram acionados para informar sobre reclamações envolvendo interrupções, oscilações, danos a equipamentos, alterações na medição, aumento atípico de contas e falta de comunicação aos consumidores.
MP já investiga interrupções de energia
Segundo o MPAM, a 51ª Prodecon já possui uma investigação sobre as frequentes interrupções no fornecimento de energia em Manaus e a regularidade dos aumentos nas tarifas.
O novo inquérito está na fase de coleta de informações. Após receber as respostas dos órgãos e da concessionária, o Ministério Público poderá avaliar a adoção de medidas extrajudiciais ou judiciais caso sejam identificadas irregularidades ou violações aos direitos dos consumidores.
A promotora Sheyla Andrade afirmou que a investigação também busca verificar se os custos da mudança estrutural podem ser repassados aos consumidores por meio das tarifas ou provocar alterações na medição do consumo.
