Inquérito apura se exigências para concessão do benefício dificultam acesso dos templos de matriz africana à imunidade tributária
A Procuradoria da República no Amazonas abriu um inquérito civil para investigar se as comunidades de terreiro — grupos tradicionais de matriz africana — estão sofrendo discriminação nas regras estabelecidas pela Prefeitura de Manaus para obtenção da isenção do IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) dos templos onde realizam suas cerimônias religiosas.
A investigação, conduzida pela procuradora da República Janaina Gomes Castro e Mascarenhas, foi instaurada por meio de portaria publicada nesta segunda-feira (23) no Diário Oficial do Ministério Público Federal (MPF).
Segundo a procuradora, o objetivo é apurar se há discriminação indireta contra os povos de terreiro nos critérios exigidos pelo município para conceder a imunidade tributária, o que poderia dificultar o acesso dessas comunidades ao benefício.
Janaina Gomes reforça que o Ministério Público tem o papel de proteger os direitos dos grupos tradicionais e coletivos, além de garantir o respeito às suas culturas. Ela destaca que a Constituição Federal reconhece os modos de criar, fazer e viver desses grupos como parte do patrimônio cultural brasileiro.
Com essa apuração, o MPF busca assegurar condições justas para que as comunidades de terreiro obtenham a isenção do IPTU em seus templos, respeitando suas tradições e formas próprias de organização. A ação integra o trabalho do 15º Ofício da Procuradoria da República no Amazonas, responsável pela defesa dos direitos de populações indígenas e comunidades tradicionais.
