Proposta eleva total de cadeiras na Câmara para 531 e ainda precisa passar por nova votação na Câmara dos Deputados
O Senado Federal aprovou, na noite desta quarta-feira (25), o projeto de lei que aumenta de 513 para 531 o número de deputados federais no Brasil. Como houve alterações no texto, a proposta retorna agora à Câmara dos Deputados para nova análise. Se aprovada e sancionada, a nova regra já valerá para as eleições de 2026.
A proposta amplia a representação de dez estados, incluindo o Amazonas, que deve ganhar duas novas cadeiras na Câmara. Os maiores beneficiados são Santa Catarina e Pará, com quatro novos assentos cada.
A distribuição das novas vagas por estado é a seguinte:
- Santa Catarina (4)
- Pará (4)
- Amazonas (2)
- Rio Grande do Norte (2)
- Mato Grosso (2)
- Minas Gerais (1)
- Goiás (1)
- Ceará (1)
- Paraná (1)
A proposta foi aprovada por 41 votos favoráveis, o mínimo necessário, contra 33 contrários. Durante a votação, o relator Marcelo Castro (MDB-PI) acatou uma emenda que proíbe aumento de gastos públicos, mas excluiu dessa regra as emendas parlamentares, que, segundo ele, já seguem um percentual fixo da receita da União.
“A emenda individual corresponde a 2% da receita corrente líquida do ano anterior. Pode ser dividida por 513 ou por 531 deputados — o ônus será o mesmo”, afirmou Castro.
A revisão da representação é uma determinação do STF, que deu ao Congresso prazo até 30 de junho para ajustar a distribuição das vagas com base no Censo Demográfico de 2022. Segundo o relator, uma redistribuição sem aumento causaria perdas para estados menos populosos, especialmente no Nordeste.
Críticas e impacto fiscal
Parlamentares contrários, como o senador Eduardo Girão (Novo-CE), afirmam que o aumento do número de deputados não foi exigido pelo Supremo. “É o jeitinho brasileiro. Vão aumentar para ninguém perder. Isso é invenção do Congresso”, declarou.
Embora o relator afirme que não há impacto fiscal, um levantamento do Estadão/Broadcast estima que a proposta poderá gerar um custo extra de R$ 141 milhões por ano. O valor considera o efeito cascata nos Legislativos estaduais, com a possível criação de até 30 novas vagas de deputados estaduais, além dos custos adicionais para a própria Câmara dos Deputados.
Se aprovado pela Câmara e sancionado pela Presidência da República, o novo número de cadeiras passará a valer nas eleições de 2026.
