Ministro Flávio Dino cobra explicações sobre ameaças de rompimento de acordos de emendas, alertando para risco de orçamento secreto
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou a alegação de imunidade parlamentar do deputado federal Sóstenes Cavalcante (RJ), líder do PL na Câmara, para não prestar esclarecimentos sobre suas declarações envolvendo a ameaça de romper acordos de divisão das emendas de comissão. Em despacho publicado nesta sexta-feira (2), Dino exigiu que o Congresso Nacional e o governo enviem informações sobre o caso no prazo de cinco dias úteis. O ministro ressaltou que a questão envolve bilhões de reais de dinheiro público e não pode haver sigilos, conforme as decisões anteriores do STF.
Na terça-feira (29), Sóstenes enviou um ofício ao STF alegando que não seria obrigado a esclarecer suas declarações sobre uma possível barganha com emendas parlamentares. No entanto, Dino destacou que a imunidade parlamentar não se aplica a investigações sobre crimes contra o patrimônio público. “A imunidade não se estende a possíveis crimes contra o patrimônio público”, afirmou o ministro.
Dino também reforçou que as emendas parlamentares são regulamentadas pela Constituição e pela Lei Complementar 210/2024, o que não permite acordos ou quebras de acordos. Ele classificou como inaceitável a prática de orçamentos secretos, que foi vetada pela Corte desde 2022.
A solicitação de explicações ao líder do PL ocorreu após Sóstenes ameaçar romper os acordos de divisão de emendas, caso o presidente da Câmara, Hugo Motta, não pautasse a votação do projeto de anistia aos envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. A fala foi vista como uma tentativa de coação política e reacendeu o alerta do STF quanto ao risco de retorno da prática de orçamentos secretos.
