Com nova unidade, Justiça estadual passará a ter presença em todos os municípios do Amazonas
O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) aprovou, na sessão da última terça-feira (24), a criação da Comarca de Tonantins, município da região do Alto Solimões com cerca de 20 mil habitantes. Com a instalação, o Judiciário estadual terá presença em 100% dos municípios amazonenses.
Atualmente, Tonantins é Termo Judicial da Comarca de Santo Antônio do Içá, localizada a cerca de quatro horas por via fluvial. A proposta foi apresentada pelo presidente do TJAM, desembargador Jomar Fernandes, que destacou o apelo da prefeitura local e a construção de um prédio próprio para instalação do fórum.
Na sessão, a medida recebeu apoio unânime. A desembargadora Socorro Guedes afirmou que a criação da comarca representa um avanço para a comunidade. Já o desembargador Abraham Peixoto Campos Filho destacou que a mudança resgata uma dívida histórica com os moradores da região.
Desde 2023, a cidade conta com um Ponto de Inclusão Digital (PID), que tem sido a principal ferramenta de acesso à Justiça no município.
A nova comarca será composta por um juiz de entrância inicial, um diretor de secretaria e um assistente judicial. Os processos em andamento envolvendo Tonantins e que tramitam na Comarca de Santo Antônio do Içá serão redistribuídos: os já conclusos para sentença permanecerão com o juiz atual; os demais seguirão para a nova unidade.
Antes da instalação, o anteprojeto de lei será enviado ao Legislativo estadual, com parecer prévio da Corregedoria Nacional de Justiça, conforme a Resolução CNJ nº 184/2013.
