Recursos do BID devem ser usados para quitar dívidas internas com juros mais altos
O governador do Amazonas, Wilson Lima (União Brasil), enviou à Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) um projeto de lei que autoriza a inclusão de R$ 3,2 bilhões no orçamento estadual de 2026.
O valor corresponde a um empréstimo contratado em 2024 junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
Segundo o governo, a medida é necessária para que o estado possa acessar os recursos, já que a legislação exige que receitas provenientes de financiamentos estejam previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA). O orçamento do Amazonas para 2026 está estimado em R$ 38 bilhões.
O projeto ainda será analisado pelos deputados e não há data definida para votação.
De acordo com a proposta, os recursos devem ser utilizados principalmente para quitar dívidas internas com juros mais altos, o que pode reduzir custos financeiros para o estado. O texto também prevê a abertura de crédito adicional especial no mesmo valor.
Na justificativa enviada à Aleam, Wilson Lima afirmou que, como o contrato de financiamento será formalizado apenas em 2026, é necessário que a previsão de entrada dos recursos conste no orçamento do estado.
O empréstimo já havia sido aprovado pela Aleam em dezembro de 2024, e a expectativa inicial era que os recursos fossem liberados em 2025. No entanto, ajustes legais e administrativos atrasaram o processo.
Em agosto de 2025, a Assembleia chegou a autorizar a criação de uma dotação de R$ 3,5 bilhões no orçamento, e o governo abriu crédito adicional por decreto. A medida, porém, foi revogada em dezembro do mesmo ano, após a receita prevista não ser efetivamente liberada.
