Reembolso será feito em parcela única com correção pelo IPCA; adesão ao acordo segue até 14 de novembro
A partir de quinta-feira (24), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começa a devolver os valores descontados indevidamente de aposentados e pensionistas por entidades associativas. O pagamento será feito em parcela única, diretamente na conta onde o benefício é depositado, com correção pelo IPCA, a inflação oficial do país.
A medida beneficia quem aderiu ao acordo proposto pelo governo federal até esta segunda-feira (21). Segundo o INSS, 600 mil pessoas já formalizaram a adesão. O prazo para participar segue aberto até 14 de novembro, e os pagamentos serão feitos por ordem de adesão — quem aderir primeiro, recebe primeiro.
Quem pode aderir?
Podem participar do acordo os beneficiários que:
- Contestaram os descontos indevidos
- Não receberam resposta da entidade após 15 dias úteis
Mais de 3,2 milhões de pedidos de 1,9 milhão de pessoas já ultrapassaram esse prazo e estão aptos a aderir.
Como aderir ao acordo
A adesão é gratuita e pode ser feita pelos seguintes canais:
- Aplicativo ou site Meu INSS
- Agências dos Correios em mais de 5 mil municípios
A central telefônica 135 está disponível para consultas e contestações, mas não realiza adesão.
Passo a passo no Meu INSS:
- Acesse o aplicativo com CPF e senha
- Vá em “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência”
- Role até o último comentário e selecione “Sim” no campo “Aceito receber”
- Clique em “Enviar” e aguarde o pagamento
Vantagens da adesão
O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, destacou que o acordo dispensa contratação de advogado e permite que o beneficiário entre com ação contra as associações que realizaram as cobranças indevidas.
“Ele se compromete a não entrar na Justiça contra o governo, mas pode entrar contra as associações”, explicou o ministro.
O governo já bloqueou R$ 2,8 bilhões de entidades consideradas não idôneas e realiza um pente fino para identificar irregularidades.
