Cinco ministros já votaram a favor do acordo, que prevê devolução integral de descontos ilegais; prejuízo estimado é de R$ 6,3 bilhões
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o julgamento virtual que analisava a validação do plano de ressarcimento a aposentados e pensionistas do INSS vítimas de descontos ilegais. Mendonça pediu vista — mais tempo para analisar o processo — e, de acordo com o regimento interno do Supremo, tem até 90 dias para devolver o caso ou ele retorna automaticamente à pauta.
Até o momento, cinco ministros votaram a favor da homologação do acordo: Dias Toffoli (relator), Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes. O plano havia sido homologado em julho por Toffoli, que submeteu a decisão individual ao crivo do plenário virtual.
A suspensão não altera a validade do acordo, firmado pelo Ministério da Previdência com o Ministério Público Federal, a Defensoria Pública da União e a Ordem dos Advogados do Brasil. A proposta garante devolução integral dos valores cobrados indevidamente, corrigidos pelo IPCA, para aposentados que aceitarem abrir mão de ações judiciais contra a União.
As fraudes foram reveladas pela Operação Sem Desconto, da Polícia Federal, deflagrada em abril. Segundo a investigação, os descontos ilegais em aposentadorias e pensões foram viabilizados por acordos de cooperação técnica entre o INSS e associações envolvidas no esquema. O prejuízo total está estimado em R$ 6,3 bilhões.
Para viabilizar os pagamentos, o governo abriu crédito extraordinário, fora do teto de gastos. A pedido do Executivo, as despesas também ficarão de fora da meta de resultado primário em 2025 e 2026. O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, apesar de acompanhar o voto do relator, alertou para a necessidade de cautela em futuras exceções.
