Texto aprovado pela Aleam prevê água gratuita, áreas de sombra e mudanças em atividades ao ar livre conforme o nível de risco térmico
A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou, em 8 de setembro, o Projeto de Lei nº 509/2026, que estabelece medidas de proteção à população durante períodos de calor extremo no estado. A proposta recebeu 18 votos favoráveis e agora aguarda sanção do governador do Amazonas.
De autoria do deputado Delegado Péricles (PL), o projeto cria cinco níveis de risco térmico, que vão de normalidade a emergência térmica. As medidas seriam adotadas de forma gradual, conforme o índice de calor, a previsão de permanência das altas temperaturas ou a emissão de alertas oficiais.
Veja os níveis de risco
O NRT 1 – Normalidade corresponde a índice de calor inferior a 36°C e ausência de alerta oficial.
No NRT 2 – Atenção, o índice fica entre 36°C e 40°C por até dois dias consecutivos ou há aviso oficial de perigo potencial.
O NRT 3 – Alerta é acionado quando o índice permanece entre 36°C e 40°C por pelo menos três dias ou quando há aviso oficial de perigo.
O NRT 4 – Alerta Máximo corresponde a índice entre 40°C e 44°C, com previsão de permanência por pelo menos três dias ou alerta oficial de grande perigo.
Já o NRT 5 – Emergência Térmica ocorre quando o índice de calor ultrapassa 44°C, com previsão de manutenção ou aumento por pelo menos três dias.
Água e áreas de sombra
A partir do nível de atenção, estabelecimentos privados com atendimento presencial deverão oferecer água potável gratuitamente a clientes e visitantes.
A regra não se aplica a bares, restaurantes, lanchonetes, cafeterias, quiosques e estabelecimentos semelhantes que já comercializam bebidas.
A partir do nível de alerta, locais privados com pelo menos 500 metros quadrados de área de circulação, como centros comerciais, hipermercados e galerias, também deverão disponibilizar áreas de descanso ventiladas ou climatizadas, sanitários e pontos de hidratação.
Nessa situação, também fica prevista a proibição de filas diretamente expostas ao sol sem cobertura ou sombreamento.
Transporte e eventos
No transporte coletivo intermunicipal rodoviário e hidroviário delegado pelo estado, viagens com duração mínima de duas horas deverão oferecer água gratuitamente aos passageiros.
Os veículos também deverão manter os sistemas de climatização ou ventilação em funcionamento.
Em eventos ao ar livre com mais de 500 pessoas, o nível de alerta exigirá pontos gratuitos de hidratação e áreas de descanso cobertas ou sombreadas.
Nos níveis mais altos de risco, os horários dos eventos deverão ser adaptados ou as atividades transferidas para locais protegidos do calor.
Escolas e trabalhadores
Nas escolas particulares, atividades físicas e recreativas ao ar livre deverão ser suspensas entre 10h e 16h a partir do nível de alerta.
O texto também prevê acesso à água e aos banheiros e flexibilização do uniforme dos alunos.
Para trabalhadores expostos ao calor, como entregadores, motoristas de aplicativo, mototaxistas, ambulantes, catadores, carteiros e trabalhadores de obras e serviços em vias públicas, o projeto estabelece acesso gratuito a água e sanitários em estabelecimentos privados.
Plataformas de entrega e transporte deverão informar os usuários sobre o nível de risco térmico e indicar pontos de hidratação.
No nível de alerta máximo, trabalhadores de aplicativos não poderão ser punidos por recusar chamadas, fazer pausas ou se desconectar temporariamente entre 10h e 16h.
Proteção de animais
O projeto também prevê medidas específicas para animais durante períodos de calor extremo.
A partir do nível de alerta, seriam consideradas situações de maus-tratos manter animais sob sol direto sem sombra e água, deixá-los dentro de veículos estacionados ou transportá-los sem ventilação adequada.
No nível de emergência térmica, atividades expostas ao calor que não tenham sido adaptadas deverão ser interrompidas entre 10h e 16h.
O projeto foi aprovado pela Aleam e permanece aguardando sanção governamental.
