Decisão pode impactar preços e competitividade do comércio na capital amazonense
Nesta terça-feira (10), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgará um tema decisivo para a economia de Manaus: a manutenção da isenção de PIS e Cofins nas vendas realizadas dentro da Zona Franca de Manaus, incluindo para pessoas físicas.
Caso a decisão seja desfavorável, a conta pode chegar diretamente ao consumidor, com aumento de até 11,75% no preço de produtos e serviços, de acordo com o economista Altamir Cordeiro.
A possível tributação pode afetar diversos setores, como transporte, manutenção, alimentação e limpeza, impactando diretamente o varejo e a prestação de serviços dentro da Zona Franca. Segundo Altamir, o fim da isenção pode comprometer a competitividade de Manaus em relação a outras capitais, além de gerar desestímulo a novos investimentos.
A Receita Federal defende que a isenção deve ser aplicada apenas a transações entre empresas e produtos nacionais, enquanto entidades locais argumentam que essa restrição pode elevar preços e dificultar o acesso a bens essenciais para a população.
A Associação Comercial do Amazonas (ACA) atua no caso como amicus curiae e se mobiliza para evitar a retirada da isenção. A entidade sustenta que o benefício fiscal tem respaldo constitucional, garantido pelo artigo 40 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) e pelos decretos-leis nº 288/67 e 356/68, que estruturam os incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus.
Caso o STJ decida pela retirada da isenção, o tema pode chegar ao Supremo Tribunal Federal (STF), pois, segundo especialistas, a medida pode configurar um ato inconstitucional contra os direitos da ZFM.
A ação que originou o julgamento foi apresentada pela Fazenda Nacional no Recurso Especial nº 2.093.050/AM, em 2023, contestando decisões anteriores favoráveis à isenção, especialmente nos casos das empresas E L Reis Comércio de Ótica Ltda. e Ótica Veja Manaus Comércio Ltda. O relator do processo é o ministro Luiz Alberto Gurgel de Faria.
O desfecho do julgamento poderá definir o futuro da tributação na Zona Franca de Manaus e seus impactos na economia local.
