Deputada fugiu para a Itália antes da análise do pedido; decisão pode levar à execução da pena
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta sexta-feira (6) o recurso da deputada Carla Zambelli (PL-SP) contra a condenação de dez anos de prisão pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O julgamento será realizado virtualmente pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Cristiano Zanin, com votação aberta até às 23h59.
Também será analisado o recurso do hacker Walter Delgatti, condenado a oito anos e três meses de prisão por executar a invasão eletrônica supostamente a mando da deputada.
O pedido da defesa foi protocolado antes de Zambelli deixar o Brasil. Ela viajou inicialmente para os Estados Unidos e, na manhã de quinta-feira (4), chegou a Roma, onde deve permanecer.
Caso o recurso seja rejeitado, Moraes pode determinar a execução imediata da condenação, tornando sua prisão definitiva e sem necessidade de decisão da Câmara dos Deputados. Além disso, a perda do mandato pode ser decretada, e o governo brasileiro pode solicitar sua extradição, seguindo precedentes jurídicos da Itália.
A defesa da parlamentar alega cerceamento de defesa devido à falta de acesso integral às provas da investigação e contesta o pagamento de R$ 2 milhões em danos coletivos. Após a fuga de Zambelli, o advogado Daniel Bialski deixou a defesa, e o STF determinou que a Defensoria Pública da União (DPU) assuma o caso.
