Texto prevê pena de até 40 anos e inclui prática como forma de violência doméstica; proposta segue para análise do Senado
A Câmara dos Deputados do Brasil aprovou, nesta quarta-feira (18), um projeto de lei que tipifica o crime de homicídio vicário no Código Penal. A proposta estabelece pena de reclusão de 20 a 40 anos para casos em que filhos ou outros parentes são assassinados com o objetivo de causar sofrimento, punição ou controle psicológico sobre a mulher no contexto de violência doméstica e familiar.
O texto, de autoria das deputadas Laura Carneiro (PSD-RJ), Fernanda Melchionna (Psol-RS) e Maria do Rosário (PT-RS), foi aprovado na forma de substitutivo apresentado pela relatora Silvye Alves (União-GO) e segue agora para o Senado.
A proposta define o homicídio vicário como aquele cometido contra descendentes, ascendentes, dependentes, enteados ou pessoas sob guarda ou responsabilidade direta da mulher, com a intenção de atingi-la emocionalmente.
O projeto também prevê agravantes, com aumento de pena de um terço à metade quando o crime for cometido na presença da mulher, contra crianças, adolescentes, idosos ou pessoas com deficiência, ou ainda em descumprimento de medida protetiva de urgência.
Além disso, o homicídio vicário passa a ser classificado como crime hediondo, o que impede benefícios como anistia, indulto ou fiança, e exige maior tempo de cumprimento de pena em regime fechado.
O texto também altera a Lei Maria da Penha para incluir a violência vicária como uma das formas de violência doméstica e familiar contra a mulher. Nesse caso, a definição abrange não apenas homicídios, mas também outras agressões praticadas contra pessoas próximas à vítima com o objetivo de atingi-la.
Durante a votação, a relatora destacou que a proposta dá visibilidade a uma forma de violência ainda pouco notificada. Segundo ela, a violência vicária tem sido cada vez mais reconhecida como uma das manifestações mais cruéis de agressão no país.
O tema gerou debate no plenário. Parlamentares como Carlos Jordy (PL-RJ) e Julia Zanatta (PL-SC) criticaram o texto, alegando que a proposta não contempla casos em que mulheres também possam cometer esse tipo de crime.
Por outro lado, deputadas como Jack Rocha (PT-ES), Sâmia Bomfim (Psol-SP) e Lídice da Mata (PSB-BA) defenderam a medida, destacando que a violência vicária está diretamente relacionada à violência de gênero e atinge majoritariamente mulheres.
Agora, o projeto segue para análise do Senado Federal antes de eventual sanção presidencial.
